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Últimas Notícias

• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 161263

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 33u14

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida w6k5o

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS x727

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 4z167

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 5y3954

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4e3x1m

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 732x1

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 266o2i

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 1x4g2h

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 5i2n1m

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 5m6450

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 495j41

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 3l3q5x

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 5p5f55

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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