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Últimas Notícias

• 23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato. 4d5x2x

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
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• 19/07/2013 - XL Encontro Nacional: inscrições com desconto até o dia 18/8 584b4b

  Antecipe também a sua reserva no hotel que sediará o evento, em Foz do Iguaçu/PR
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• 19/07/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro 5o3z10

  Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013 podem ser feitas até 10 de agosto
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• 18/07/2013 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. t24j

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 18/07/2013 - Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo 35865

  A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola
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• 17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo m6l3x

  O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade istrativa da autarquia
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• 17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC 533a4a

  AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
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• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações 2e6w4p

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
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• 16/07/2013 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes. 5aq38

  Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições.
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• 09/07/2013 - Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda 3u2q4f

  O imóvel não tinha sido transferido ao terceiro e assim, com a morte do antigo proprietário, o Fisco cobrou de seus sucessores R$ 1,5 milhão em ITR
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas 6s2j3w

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 4j5g4n

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável 2l11x

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará 3mw27

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 04/07/2013 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Requisitos legais – descumprimento. 402569

  É inviável o registro de escritura pública de inventário que não cumpre os requisitos legais.
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• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará 33g35

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
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• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB 71697

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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• 01/07/2013 - Palestras do 33º Encontro Regional estão disponíveis no site 173p6r

  Evento discutiu condomínio de lotes, registro eletrônico e regularização fundiária
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• 28/06/2013 - TJRS: Escritura pública definitiva – outorga – impossibilidade. Área verde municipal. 6x6g1a

  É inviável o pedido de outorga de escritura pública definitiva quando demonstrado que os autores residem em imóvel construído sobre área verde da municipalidade.
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• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria 712p4k

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
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