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Últimas Notícias

• 08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva. 2h2j6n

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
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• 03/10/2013 - IRIB Responde - Usucapião – Estado – possibilidade. 3gg27

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
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• 02/10/2013 - Incra discute MCMV, Terra Forte e Cadastro Ambiental com assentamentos do Rio de Janeiro 1n1a4u

  Na ocasião, dirigentes da Fetag/RJ reafirmaram o compromisso do grupo em se apresentar como entidade organizadora do Minha Casa, Minha Vida
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• 01/10/2013 - Câmara dos Deputados aprova prioridade à mulher na concessão de terra para reforma agrária jt18

  O projeto original apenas assegurava à mulher o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias
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• 30/09/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios c2970

  Foro, laudêmio e taxa de ocupação devem ser pagos à União quando relativos a uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha
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• 30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais 3ao1k

  Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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• 27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros 2d1m5s

  Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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• 26/09/2013 - TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá 6j2qj

  A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso istrativo que a obrigue à aquisição de terras
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• 26/09/2013 - “População e comunidade jurídica desconhecem a natureza da atividade registral” 2w6z18

  Afirmação é do Registrador de SC, Naurican Ludovico Lacerda, que participou nesta quinta-feira da programação do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro
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• 26/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos 2y2s6l

  Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em ville/SC, destacou a necessidade de investimentos na gestão dos cartórios
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• 26/09/2013 - discute questões relativas à regularização dos imóveis da União 1d5j16

  Palestras contaram com grupo de trabalho formado pelo IRIB e por técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
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• 24/09/2013 - Um mesmo imóvel pode ser objeto de duas garantias fiduciárias simultaneamente? 43l58

  Francisco Rezende, Melhim Chalhub, José Cetraro e Leonardo Groba Mendes debatem o assunto na 40ª edição do Encontro Nacional
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• 19/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação. 431d6r

  Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda.
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• 18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras 6n1i3b

  O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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• 17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel 1o1p5k

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade. 2d2of

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 16/09/2013 - XL Encontro vai discutir a implantação do registro eletrônico de imóveis 292v5x

  O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, tratará do tema no dia 23/9, em Foz do Igauçu/PR
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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro 2xc6o

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes
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• 13/09/2013 - Últimos dias para se inscrever no XL Encontro 401712

  Inscrições devem ser feitas pelo site até dia 18/9. Participe!
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 6fy1q

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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