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Últimas Notícias

• 19/08/2013 - Procuradorias impedem anulação da homologação da Terra Indígena Escondido 5j3936

  AGU assegurou, no TRF1, a validade da demarcação da terra ocupada pelos Erikbaktsá/Rikbaktsá, em Mato Grosso
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• 16/08/2013 - STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial 4j173f

  Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa
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• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência. 5y1n2

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 16/08/2013 - Regularização Imobiliária Nacional será discutida no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5z4p6g

  Este é um dos temas do evento, que ocorrerá de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR
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• 14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados 6i15i

  Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas istrativas 2la1n

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas istrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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• 14/08/2013 - TJBA: Código de Normas e Procedimentos disciplina atividade dos cartórios extrajudiciais na Bahia 91h2k

  O documento normativo é composto por 1420 artigos e estabelece regras e procedimentos técnicos que eliminam eventuais repetições ou divergências entre os atos
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais 5l5k32

  Nova data será definida ainda este mês
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• 13/08/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro 134y6

  Prorrogadas para o dia 16/8 as inscrições para Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013
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• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural 392k48

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
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• 13/08/2013 - TJBA: Edital com 1.383 vagas para notários e registradores 5k5m6d

  As inscrições começam amanhã, 14 de agosto, e vão até o dia 12 de setembro
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 2z2p7

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência. 3p5k1g

  “O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
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• 13/08/2013 - Divulgada a programação preliminar do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil w5q5d

  Evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas
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• 12/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 621z5c

  Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 375r56

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 08/08/2013 - Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação. 43472p

  Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorporador são pessoas físicas.
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• 08/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 4m2o2b

  Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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• 06/08/2013 - Unidades de observação incentivam gestão de lotes em assentamentos do Rio Grande do Sul 3h5h1v

  Entre outros, foram apurados sistemas de produção, área utilizada, quantidade de animais, fonte de renda das famílias escolhidas para participar do projeto
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• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade. 4k2a71

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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