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13/10/2022 - Pauta de Julgamento do STF apresenta recurso que trata de cobrança de ISS de Cartórios y4k5j
SINOREG/RJ teve pedido de adiamento do julgamento indeferido.
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10/10/2022 - Retificação de registro. Compra e venda. Bem reservado. Nulidade. Vício do título. 72155d
CGJSP. Recurso istrativo n. 1004881-46.2018.8.26.0010, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/02/2022, DJ 09/02/2022.
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30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial. 1k312t
CGJSP. Recurso istrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro 5h2n4t
Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 2a1c6
Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 6p4y3f
CGJSP. Recurso istrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 621912
Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022 2d3d6r
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/istrativa – subsistência – liquidação. 363g5r
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor. 6ux6o
CGJSP. Recurso istrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 b384v
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 484v50
Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios. 4hn3o
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 5lt3
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais 221d32
Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
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15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. q3lq
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário fh3t
STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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28/07/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Licença Ambiental de Instalação. 1x4hi
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0044439-62.2020.8.24.0710, Comarca de Balneário Piçarras, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade. 202v37
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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27/07/2022 - Escritura de Compra e Venda. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular – sub-rogação. Recursos próprios. Incomunicabilidade. 24n57
TJRJ. CM. Processo n. 0162903-42.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/07/2022 e publicado em 12/07/2022.
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