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Últimas Notícias

• 22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8 192y6q

  O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
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• 24/02/2017 - Uma análise da Lei nº 13.097/2015 frente ao novo C e a outros diplomas legais 59316z

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária 1e44c

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão 2p4r4h

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel 4r4z2v

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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• 18/11/2016 - Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de sua obra "The Law of Obligations" 6f6a5s

  O IRIB irá participar da tradução e revisão da obra que foi publicada pela Oxford University Press, em 1996. O autor é considerado o maior privatista vivo da atualidade
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• 11/11/2016 - The Law of Obligations, de Reinhard Zimmermann, terá versão em portugês 565v1g

  Tradução e edição da obra é resultado de convênio entre o IRIB e a Rede de Direito Civil Contemporâneo
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• 19/10/2016 - Condomínio de lotes de terreno f3v43

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro 515o2n

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado 375g3

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios 3z4h3e

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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• 18/08/2016 - Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados 3an39

  Para o apostilamento é necessário a checagem das s constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo
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• 12/08/2016 - IRIB e Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo firmam convênio para cooperação acadêmica em direito privado 5q264

  A parceria envolverá desenvolvimento de pesquisas, participação em seminários, intercâmbio de pesquisadores, edição de publicações, entre outras atividades
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• 13/04/2016 - Senado: MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores 201s6g

  A MP 700/15 autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública
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• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 3v181g

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
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• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 66105e

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
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• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado” 456m4r

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
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• 04/05/2015 - TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado 71o4d

  Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 16/03/2015 - TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel 4b2i3n

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 1s335a

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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