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Últimas Notícias

• 31/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 66, de 2022 i3b4r

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.127/2022.
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR k5f1r

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 402f2c

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 19/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 62, de 2022 632gd

  Prorroga o prazo da Medida Provisória n. 1.124/2022.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto w424a

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022 6e4q11

  Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
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• 11/08/2022 - Eleições ANOREG-BR: encerrado prazo para requerimento de inscrições de chapas 1w6w6b

  Prazo para impugnação se encerrará em 16/08/2022.
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• 08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros 302s2c

  A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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• 29/07/2022 - PQTA 2022: prazo para inscrição encerra-se em 31 de agosto 433u2c

  Todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica podem se inscrever no PQTA 2022.
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• 18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma. 1h5l2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta m6i15

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 08/07/2022 - PQTA 2022: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 1b2r2o

  Prazo para inscrição encerra no dia 31 de agosto.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 1m5be

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 535l3p

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 27/06/2022 - Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022 1s6i1f

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 27/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Ministro Sérgio Kukina ressalta importância dos Serviços Notariais e Registrais 1q3a2s

  Segundo Kukina, a atividade notarial e registral acompanha o cidadão desde seu nascimento. Prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra hoje.
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• 24/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prazo para envio de propostas de Enunciados encerra segunda-feira 4066t

  Propostas de Emendas poderão ser enviadas até o dia 27 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio.
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• 23/06/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022 1j1qu

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.
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• 23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral 3n2c6e

  Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.
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• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022 6s1q3t

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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