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Últimas Notícias

• 03/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro! 1r1c8

  ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 06/10/2023!
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• 26/09/2023 - DITR 2023: prazo para entrega se encerrará na sexta-feira 39x51

  Declaração deverá ser enviada por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD 4j3o16

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865 5f404o

  Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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• 11/09/2023 - Marco legal para regularização fundiária de comunidades tradicionais da Bahia é invalidado pelo STF 541q6s

  Lei baiana fixava prazo final para que comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto protocolassem requerimentos de regularização fundiária de seus territórios.
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• 31/08/2023 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 61, de 2023 314y3l

  Faz saber que a Medida Provisória n. 1.173/2023 teve seu prazo de vigência encerrado.
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• 21/08/2023 - ANOREG/BR disponibiliza versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2023 6h4a1u

  Iniciativa da Associação reconhece e celebra a excelência e dedicação dos Serviços Notariais e de Registro. Prazo para inscrição no PQTA 2023 se encerrará amanhã.
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• 16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA 6k3r6f

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 5a5725

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 14/08/2023 - DITR: prazo para entrega começa hoje 5u351k

  Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
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• 09/08/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR prorroga prazo para inscrições d3922

  Novo prazo agora se encerra em 22 de agosto.
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• 07/08/2023 - ATENÇÃO: prazo para inscrição no PQTA 2023 se encerra amanhã! 661s

  Auditorias serão realizadas entre os dias 14 de agosto a 20 de outubro.
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• 02/08/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: prazo para inscrição termina no final da semana 1h2o5f

  Inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023 3l6z1e

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 13/07/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Intimação. Procuração – poderes expressos – prazo de validade. 233c2t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006146-71.2021.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 21/06/2023.
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• 11/07/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro 5q3b2g

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 1n2rf

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho 1k624g

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023 586f5s

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023 5y5m5g

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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