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09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 1k5z2u
Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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06/06/2023 - Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023 6h948
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
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05/06/2023 - Retificação registral istrativa. Prazo registral 643n6a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral istrativa.
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30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023 2v1d50
Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados k5i5z
Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 1h4s2l
Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 37376j
Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã 3jx1y
Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.173, de 1º de maio de 2023 4a4969
Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023 3j2i60
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 2i656x
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1kt30
MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2023 i81m
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023 4g5c24
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023 195v4d
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
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29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas! 5d6p45
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. e o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos 2ss51
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023 681b3e
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 4t447
Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 41321y
Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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