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Últimas Notícias

• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 1j312

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 6e2z5e

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal 5c2y47

  Artigo de Vladimir os de Freitas publicado no CONJUR
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• 03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB 4f5u65

  Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 3r736e

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 10r6b

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 5y5t42

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 3b4e34

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 45j36

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para palestras do V Seminário Luso-Brasileiro 2cg31

  Tenha o a tudo o que foi discutido durante o encontro
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• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores 3b183g

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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• 24/11/2010 - Boletim IRIB em Revista está disponível para consulta no site 4d444o

  Vinte edições já podem ser consultadas na área de Publicações
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana r1d23

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro 4i3l66

  Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado 5h194u

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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• 06/11/2010 - IRIB tem novo Diretor de Publicações 3n21m

  Mário Pazutti Mezzari, presidente do Colégio Registral do RS, a a integrar a diretoria do Instituto
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• 05/11/2010 - IRIB firma parceria para digitalização do seu acervo de livros e revistas 6s2mz

  Todas as publicações produzidas pelo Instituto estarão disponíveis para consulta na internet
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• 03/11/2010 - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos 1g5c1o

  Exercício da função de jurado é critério de desempate
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• 03/11/2010 - TJCE publica edital do concurso público para notário e registrador 5a444l

  Ao todo 455 serventias vão a concurso. Há vagas para ingresso na carreira ou remoção.
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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas q6y47

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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