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Últimas Notícias

• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país 665pd

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários 1k4y4j

  Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
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• 26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios a6l2f

  O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários q2i24

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 143jg

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. 2cel

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União 1p5wz

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 506m4w

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 3c1u5t

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação 6m344f

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 49f4j

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel 47d3z

  Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 593o1o

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 1ij63

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 1q5d6j

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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• 16/01/2012 - Função de CNJ é concorrente às corregedorias 4v646m

  Confira artigo publicado no Consultor Jurídico, de autoria do Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
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• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas 4ja3l

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 5u6d6c

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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• 16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável 6eh2y

  Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte 5f4a2o

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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