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24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas 3j3t68
A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 6m4s4p
Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados 201l3a
Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá o1s59
Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados 2z2o38
Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu
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23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 6f5c29
Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco c4x6i
Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões o6x4v
Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 1r2d1e
O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis 3681q
Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 7033l
TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 48w2p
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 265i32
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21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá b6m44
Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia 6u3y2i
Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 111b6c
Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 5n452b
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21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana 1l5573
Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul 3y5i3h
Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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