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Últimas Notícias

• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 3s3u2f

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4d4j52

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 2d33r

  Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 2e73m

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 693b49

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 6m356x

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 285v2q

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara hc5x

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 6k304z

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida 4r3i62

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2b444p

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 6a3wy

  Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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• 04/03/2011 - e as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo 421as

  Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura 2u4a4z

  Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 571g6k

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 13435e

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 6s3j3h

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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