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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento 3u4td
Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3p1r41
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 3p1l29
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 10r6b
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 5y5t42
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 6pb54
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos 5o271r
as de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo s5s64
Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico 3ig4q
Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 6v642d
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 1x863
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 6e5l5v
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 61673h
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social 685j38
Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 553e35
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias” 18354u
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20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 1q6i28
A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados w26r
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 2l59d
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios z2n1v
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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