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Últimas Notícias

• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal 4e2je

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 17/03/2011 - Portal do IRIB completa seis meses no ar 6gsc

  Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 71 mil visitas
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• 17/03/2011 - IRIB recebe diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España 1u62

  As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 6r4qz

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR 1s2540

  Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 3s3u2f

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4d4j52

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 2d33r

  Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 2e73m

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 693b49

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 6m356x

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 285v2q

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara hc5x

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 6k304z

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida 4r3i62

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2b444p

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 6a3wy

  Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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