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Últimas Notícias

• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina 2i4a1c

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 3d5v5q

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla 13176s

  Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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• 17/03/2022 - Leis de Santa Catarina que autorizaram a criação de novos Cartórios são declaradas constitucionais 75x17

  De acordo com STF, a criação das Serventias Extrajudiciais foi pautada pelo interesse público regional sem ofensas à Constituição Federal.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 5x3g33

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias j3i3a

  Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados t1417

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas 41d2l

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 22/02/2022 - Minas Gerais tem 18 novos distritos municipais 3d6v3p

  IBGE divulgou hoje atualização de subdivisões municipais no país.
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• 15/02/2022 - Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios 3q6h6n

  A nova forma de pagamento a a valer a partir deste ano.
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• 03/02/2022 - Número de imóveis novos cresceu 24,6% até outubro de 2021 3a6k73

  Dados divulgados hoje são da Abrainc em conjunto com a Fipe.
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• 31/01/2022 - ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 325m2s

  Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados.
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• 20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico 4yu3p

  Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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• 11/01/2022 - Novos profissionais aceleram análise de contas dos cartórios em AL 3r2d4c

  Estamos em dia com a conferência de todos os dados das 210 serventias extrajudiciais vagas do Estado, diz Coordenador da Assessoria Técnico-Contábil da CGJAL.
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• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias 6x2gq

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 443m4s

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114 5a5l4y

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal 1l74m

  Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113 5m3q52

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7 5m1p33

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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