2y6c2s

Últimas Notícias

• 23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal 5m7342

  A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
  Veja mais

• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 716d3w

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
  Veja mais

• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira 395h2y

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
  Veja mais

• 05/12/2012 - TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural a4r5n

  O Prefeito sustentou que a norma contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
  Veja mais

• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 5g5m2h

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
  Veja mais

• 26/10/2012 - Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central 54wn

  Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC
  Veja mais

• 16/10/2012 - AGU: norma preserva terrenos de marinha como bens da União 626370

  Permaneceram sob o domínio federal os terrenos afetados ao serviço público, as unidades ambientais e terrenos incorporados ao patrimônio da União
  Veja mais

• 01/10/2012 - Norma fixa regras para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra 6724b

  A solicitação deve ser feita à superintendência do Incra no Estado onde o terreno a ser adquirido está localizado
  Veja mais

• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios 4m3i5h

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
  Veja mais

• 20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral 4i1r3p

  Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
  Veja mais

• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 1r3l1h

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
  Veja mais

• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 3p417

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4o2b6b

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários 4h3m5v

  A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
  Veja mais

• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios n4g6j

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção 671h47

  Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
  Veja mais

• 26/06/2012 - TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais 5843u

  Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
  Veja mais

• 26/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no Estado de São Paulo 6d5s2h

  Segundo Provimento nº18/2012, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
  Veja mais

• 25/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no estado de São Paulo 5s2s64

  Segundo Provimento, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
  Veja mais

• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 3m5ry

  A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
  Veja mais