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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 3f521y
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 2j4634
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 6s1t3
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada v1e5p
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6m19w
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 4r3x67
Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 1m1f42
O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada g146p
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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26/07/2011 - Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB 562w3r
De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis 144t27
Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
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25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel n1k3k
Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 5v6u3q
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 2b212v
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 1z2k5z
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 403n49
Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 5n495d
Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha l1l14
Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 1h3fv
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública l1n5g
Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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