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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6m19w

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 4r3x67

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 1m1f42

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada g146p

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 26/07/2011 - Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB 562w3r

  De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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• 26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis 144t27

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel n1k3k

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 5v6u3q

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 2b212v

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 1z2k5z

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 403n49

  Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 5n495d

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha l1l14

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 1h3fv

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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• 20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública l1n5g

  Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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• 20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML 372g71

  Poderão ser ados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 2x4p52

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 3p416t

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 19/07/2011 - A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional 224fz

  O evento será realizado em Fortaleza, de 19 a 23 de setembro
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