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Últimas Notícias

• 11/10/2024 - VI Fórum Fundiário Nacional será realizado em Manaus/AM 4v103b

  Encontro terá como temas principais a Governança Fundiária, a sustentabilidade e as mudanças climáticas.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 67166z

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 10/10/2024 - Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 4d3w16

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 6k6q68

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 10/10/2024 - Compra e Venda – nua-propriedade. Usufruto – instituição. Escritura pública. Outorgada compradora menor. Autorização judicial. 20161c

  TJRJ. CM. Processo n. 0817594-83.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/09/2024 e publicado em 01/10/2024.
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• 09/10/2024 - Usucapião Extrajudicial. Soma de posse. Proprietário registral – natureza de posse "ad usucapionem" – ausência. 4ub6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posse no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 09/10/2024 - Portaria CN-CNJ n. 70, de 7 de outubro de 2024 1sm2f

  Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais.
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• 08/10/2024 - Suscitação de Dúvida – apresentante do título – legitimidade. Qualificação registral. 582u5h

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003291-30.2022.8.21.0053, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 18/09/2024 e publicada em 26/09/2024.
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• 08/10/2024 - STJ reconhece validade de eletrônica avançada certificada fora do sistema I-Brasil 2p4u3h

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção. 572pt

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil 14y2i

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
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• 07/10/2024 - PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas 2u2a6w

  Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.
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• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 5p394i

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
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• 07/10/2024 - Imóvel – duplicidade – mesma matrícula. Unitariedade. 2b2o5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Unitariedade Matricial.
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• 04/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASPECTOS LIGADOS AO MERCADO DE CARBONO SERÃO TEMAS DE r5t3q

  Palestras que serão apresentadas no dia 23/10 abordarão o registro, a segurança jurídica e a publicidade deste mercado.
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• 04/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB visita 2º Registro de Imóveis de Ji-Paraná j391t

  Serventia está sob a titularidade de Lucélia Pitombeira Barreto.
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• 04/10/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz 1b3g13

  Registradora de Imóveis de São Paulo, Vanda Maria de Oliveira participou da Diretoria Executiva do IRIB durante vários anos.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 2p3v5f

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para eletrônica qualificada 4q3i6b

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade. 6u5d47

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.
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