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Últimas Notícias
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12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 5i3x3m
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO 252zu
Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial. 3x2j1l
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios r5f22
Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial z6ih
Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante. cbh
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
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08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica 651s1u
Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 3u1t4i
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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08/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre Inteligência Artificial no processo judicial 1w4q4g
Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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08/11/2024 - Censo 2022: mais de 16 milhões de pessoas residiam em favelas e comunidades urbanas 3l606h
Dados foram divulgados na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.
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08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 4ow32
Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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07/11/2024 - Presidente do IRIB participa do XII Congresso de RTDPJ do Brasil 4y3262
Evento é promovido pelo IRTDPJ Brasil em Maceió/AL.
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07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB 5k504a
Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 6l4f20
Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 625q63
Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros. 9v44
TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
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06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 2j6v2d
Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 562j2x
Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 6a6563
Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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06/11/2024 - Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ 261f4j
Confira a opinião de Luís Eduardo Tavares dos Santos e Marina Cipriano publicada no ConJur.
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