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Últimas Notícias

• 26/09/2014 - Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário 276c2g

  Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
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• 19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira 4d4ai

  O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo 5w1b30

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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• 14/08/2014 - TRF1: Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar CEF 2ty2d

  Decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
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• 14/08/2014 - Abertas inscrições para XIX Congresso Mundial de Direito Registral - CINDER 543u67

  Evento será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro em Santiago, Chile
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• 31/07/2014 - AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União k2g6m

  Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel
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• 29/07/2014 - TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora 4t3g10

  Apelado ajuizou a ação alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelante, com quem vivia em união estável
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• 04/07/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental 636wx

  O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde
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• 04/06/2014 - Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado 2h371j

  Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade
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• 21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis g3k4c

  Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da I diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 3w3u3n

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 15/05/2014 - TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil 2j6s6m

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
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• 25/04/2014 - Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO 2k4p1

  O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
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• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 121j1b

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
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• 16/04/2014 - Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente 5u171

  Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo ivo da ação
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• 28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080 2g2e19

  Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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• 18/03/2014 - AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em Roraima 6b4i6w

  A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais
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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014 1m543p

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel 222h1m

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará z564y

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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