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Últimas Notícias

• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 2u3f3b

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais 694y27

  Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis 2n193i

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias 73z3m

  Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
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• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado 266ni

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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• 11/12/2014 - Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento. 40373h

  Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóvel rural localizado em faixa de fronteira por estrangeiro, em virtude de sucessão legítima.
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• 05/12/2014 - Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio 573o3h

  A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio
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• 04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário i6j3y

  O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB
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• 02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 524d8

  Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha
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• 26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário 1g116p

  No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal
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• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão 5k4c15

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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• 14/11/2014 - XIX CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO REGISTRAL - CINDER 4w1k43

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participaram do evento, em Santiago do Chile
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• 12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 7066a

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira g5u1u

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 593o34

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 28/10/2014 - XIX Congresso Mundial de Direito Registral - Cinder 3f4367

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participam do evento, em Santiago do Chile
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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras 57oa

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
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• 23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é ível de usucapião 5l5zv

  Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
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• 20/10/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 3i651d

  Portugal será o país anfitrião. Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5 de dezembro
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• 17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014 423e2q

  XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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