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Últimas Notícias

• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64 5w416g

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 15/05/2024 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 3ª Edição 2w4u

  Obra escrita por Alexis Cavichini apresenta uma investigação jurídica sobre a incorporação imobiliária em uma visão contemporânea.
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• 14/05/2024 - A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária 5p5j19

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 5t5346

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 142y3m

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 03/04/2024 - Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária b235q

  Confira a opinião de Aloísio Santini e Luiz Fernando Pinheiro publicada no ConJur.
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• 02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 1p3p6f

  Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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• 25/03/2024 - Portal Geocracia.com publica segunda parte da entrevista concedida pelo Vice-Presidente do IRIB 6245g

  Segurança nas transações imobiliárias foi o tema tratado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 3p1k4m

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa 5p265n

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.
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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos 462b41

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado 4a4t6n

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 07/02/2024 - Incorporação imobiliária – retificação – averbação. Documentação – exigibilidade. 2gi6n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de documentação exigida para averbação de retificação de incorporação imobiliária.
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• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil 526c57

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 25/01/2024 - Usucapião Extrajudicial. Unidade imobiliária. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade. 3l521h

  TJRJ. CM. Processo n. 0180608-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 46633j

  ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral. 24641v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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• 08/12/2023 - A relação jurídica de servidão imobiliária 1x353q

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 06/12/2023 - Rádio Justiça: programa abordou questões relativas aos financiamentos imobiliários 2bjb

  Cartórios exercem papel relevante em negociações imobiliárias.
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• 04/12/2023 - CGJSP altera Normas de Serviço para dispor sobre averbação do CAR na matrícula imobiliária 452f2i

  Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP.
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