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Últimas Notícias

• 10/08/2022 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022) – obra já está disponível q3i4w

  Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 25/07/2022 - A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 6w1a2x

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 22/07/2022 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis 5hu3h

  Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini foi lançada na última quarta-feira!
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• 20/07/2022 - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann 103u66

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 1k5b71

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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• 12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral. 4023y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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• 11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial. 6a6y2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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• 29/06/2022 - Incorporação Imobiliária. Memorial – registro. Compromisso de Compra e Venda – validade. Incorporadora – destituição. Adjudicação Compulsória. 4o3r1n

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.770.095-DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022.
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias 2a1g4c

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021 2u4vr

  Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021 235p57

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária x204

  Confira a opinião de Daniele Gazel e Heloisa Rosas publicada no ConJur.
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• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária 32n2u

  Para Terceira Turma, havendo istração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
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• 17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações 2p3g2n

  Confira a opinião de Thiago Braichi e Sávio Hubaide publicada no ConJur.
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• 16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU 21x2y

  Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 6h3o4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 3ht2u

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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• 06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral 2t5v10

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085. 4np25

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU 4o1516

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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