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• 30/01/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com indisponibilidade. m4i72

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 28/01/2014 - Incorporação imobiliária – contrato-padrão – arquivamento 4t4pp

  Questão esclarece acerca do arquivamento, no Registro de Imóveis, de contrato-padrão, nos casos de incorporação imobiliária.
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• 05/11/2013 - 1ª VRPSP. Registro cancelado. Matrícula – exclusão – impossibilidade. Previsão legal – ausência. 20zu

  Não é possível a exclusão de registro cancelado da matrícula imobiliária, tendo em vista a ausência de previsão legal.
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• 31/10/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com hipoteca cedular – possibilidade, desde que haja anuência do credor. 4s2z4q

  Questão esclarece acerca da possibilidade de incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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• 28/10/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliárias h5t11

  O projeto obriga determinadas empresas de construção civil a utilizarem o sistema de patrimônio de afetação
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• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade 416w4r

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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• 25/09/2013 - Regularização Imobiliária Nacional abre a programação no 3º dia do XL Encontro Nacional 4l1u1g

  João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, detalhou a proposta do IRIB entregue ao CNJ
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• 04/09/2013 - STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa 4960w

  Casal ajuizou ação contra construtora para requerer a nulidade de cláusula abusiva e elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato
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• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência. 5y1n2

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 08/08/2013 - Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação. 43472p

  Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorporador são pessoas físicas.
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• 18/07/2013 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. t24j

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 09/07/2013 - TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade. 4r3gw

  Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais, para alienar a coisa comum, é impossível a transferência da propriedade imobiliária.
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• 05/07/2013 - Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação p1m44

  A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias
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• 22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de istração imobiliária 4c4d37

  O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para istrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 3h1a13

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 10/04/2013 - Rede social: mais de seis mil pessoas seguem o IRIB no Facebook 2e2n3q

  A fanpage publica e repercute notícias de interesse da classe registral imobiliária
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• 07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento 5g4q3g

  Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 31/01/2013 - TJDFT: Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação 6t92e

  Os compradores das unidades imobiliárias alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido
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• 22/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. Incorporação imobiliária – registro – ausência. x4t55

  Não é possível o registro de compra e venda de fração ideal pertencente à incorporação imobiliária não registrada.
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• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. y2h5p

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
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