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Últimas Notícias

• 23/04/2018 - CSMSP - USUCAPIÃO. CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. TERRITORIALIDADE. MATRÍCULA - CANCELAMENTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA EX OFFICIO. 28q47

  Usucapião de imóvel localizado em circunscrição imobiliária diversa. Princípio da territorialidade – Desqualificação correta – Título que deve ser apresentado no Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba – Bloqueio de matrícula pelo Registrador – Impossibilidade – Determinação istrativa do cancelamento da matrícula, em virtude de se referir a imóvel pertencente a outro Município – Apelação desprovida, com determinação.
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• 16/04/2018 - A Cidade ON - Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quer sobretaxar áreas e imóveis abandonados 21315e

  Objetivo é fechar o cerco contra a especulação imobiliária e ainda combater os vazios urbanos
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. ARREMATAÇÃO. 2c1g1d

  Esta decisão fere um tema pouco estudado pelos operadores do direito registral imobiliário. Trata-se da vedação contida no § 2º do art. 1.339 do Código Civil, que impede a alienação de “parte ória” de unidade imobiliária a outro condômino, “só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se op a respectiva assembleia geral”. Já me aventurei nessa seara e, embora a dúvida tenha sido julgada procedente, ainda tenho muitas dúvidas. Neste caso, a alienação se deu por meio de execução e extração de carta de arrematação e o registro foi deferido.
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• 26/01/2018 - O Tempo - Em Minas, já é possível usar bitcoin para comprar imóveis n6o22

  Por meio da tecnologia blockchain e suas criptomoedas, como o bitcoin, corretoras e imobiliárias mineiras estão aderindo à nova tendência, e o investidor imobiliário ganhando uma nova opção de pagamento
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• 03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis q4r68

  Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
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• 22/12/2017 - STF. ARREMATAÇÃO. ITBI - FATO GERADOR - REGISTRO. 696u2o

  O fato gerador do ITBI somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, o que se dá apenas com o competente registro.
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• 29/08/2017 - Exposição sobre a evolução da prática registral imobiliária está aberta no TJGO 5l6d58

  A iniciativa faz parte do Projeto Linhas, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
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• 24/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias f1c15

  O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias
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• 22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8 192y6q

  O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
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• 09/06/2017 - Novos titulares de Registro de Imóveis do Paraná participam do Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias 1iv6p

  Curso reuniu cerca de 50 participantes, no sábado (3/6), na ocasião do XLIV Encontro Nacional do IRIB
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• 03/06/2017 - IRIB promove Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias em Curitiba/PR 562l2n

  Primeiras palestras tratam dos direitos e deveres dos registradores, dos livros istrativos utilizados no exercício da atividade e do relacionamento com os órgãos correicionais
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• 03/06/2017 - Professora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim participa do Curso de Iniciação na Atividade Registral Imobiliária 2xk5j

  Evento, realizado em Curitiba, também contou com palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, que abordou o registro de imóveis eletrônico
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• 25/05/2017 - Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias 3g1c6a

  Evento ocorre no sábado, dia 3/6, dentro da programação do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 12/05/2017 - Novos registradores de imóveis recebem capacitação promovida pela CGJ-BA e pelo IRIB 4p3t5p

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação de colaboradores dos cartórios
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• 10/05/2017 - IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imóveis da Bahia 5l1o3z

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação dos colaboradores dos cartórios
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• 24/02/2017 - A consolidação do princípio da concentração na matrícula imobiliária 14vb

  Artigo é de autoria do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e ex-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 16/12/2016 - IRIB DE TODOS - A casa do registrador imobiliário! 4kq6m

  A poucos dias do término da gestão IRIB DE TODOS, iniciada em janeiro de 2015, o presidente João Pedro Lamana Paiva envia uma mensagem especial aos registradores de imóveis brasileiros
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• 15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira 6f2l5u

  Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
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• 14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária 6m2w6g

  Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará
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• 07/12/2016 - Loja virtual do IRIB oferece descontos de até 40% em publicações da classe registral imobiliária 4c2cr

  As compras realizadas a partir de 23 de dezembro somente serão remetidas a partir do dia 16 de janeiro, devido a férias coletivas
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