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Últimas Notícias

• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder. 4s5n60

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 31d65

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. cs1p

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. jd6

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária 6g2m34

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 55534c

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo. 4w2m48

  Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
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• 16/12/2014 - Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida 213z32

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 465m3v

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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• 22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária 1p5d5l

  Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen
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• 10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB 2n591e

  Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
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• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 6q4r6y

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga. 36703k

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 02/09/2014 - Ausência – averbação – possibilidade. 4c1o14

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel.
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• 25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14 1p2g6f

  O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel
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• 24/07/2014 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – alteração. Adquirente – anuência – suprimento judicial. 4a6b3m

  É necessária a anuência de todos os adquirentes das unidades autônomas para averbação de alteração de projeto de incorporação imobiliária, sendo válida a concessão de tutela antecipada com ordem judicial de suprimento da vontade de um dos adquirentes.
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• 17/07/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial. 52373e

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
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• 08/04/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Obra embargada. Lei nº 4.591/64 – descumprimento. 3f3qy

  Estando a obra embargada pelo ente público, a incorporação imobiliária não atende os requisitos previstos na alínea “d” do art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 11/03/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Hipoteca cedular – cancelamento – necessidade. Legitimidade. 2m505x

  A existência de hipotecas cedulares não canceladas na matrícula imobiliária impede o registro de escritura pública de compra e venda.
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• 13/02/2014 - Incorporação imobiliária. Vaga de garagem – coisa de uso comum. 4d5qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária onde todas as vagas de garagem são de uso comum.
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