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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 732x1
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 6d19r
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4l536j
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 1b3322
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal k365j
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 47385n
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 2r6a2f
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 3q5z4h
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 54w25
As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 5u1430
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados 436t68
Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR 1s2540
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 693b49
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 6k304z
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores m4o6d
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 265i32
Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 5n452b
Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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