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Últimas Notícias

• 28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade 5t4g33

  Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação. 5p5y4q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões 67472l

  Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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• 24/11/2023 - Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos 7a1f

  ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 2k6i4w

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência. 202c6g

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
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• 22/11/2023 - NOTA DE PESAR – JAIRO PROCÓPIO DE MOURA 1h6343

  Jairo Procópio foi Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos do 1º Ofício da Comarca de Natal/RN.
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• 22/11/2023 - Eleições ONR: Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo serão eleitos amanhã 6b4f13

  De acordo com Edital de Convocação, a eleição será online e ocorrerá das 8h às 18h, no horário oficial de Brasília.
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• 21/11/2023 - Abertura do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba ocorre nesta quinta-feira 3j6j44

  A abertura do evento ocorrerá, às 17h, no Pleno do TJPB.
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• 21/11/2023 - O mercado de crédito de carbono, a sólida esperança do ar 716y5

  Confira a opinião de Paulo Roberto Gaiger Ferreira publicada no Migalhas.
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• 17/11/2023 - IRIB divulga vídeo da Abertura do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2y5n1b

  Evento foi realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
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• 17/11/2023 - Marcos Salomão é o primeiro Registrador de Imóveis a receber prêmio do YouTube 191o5f

  Professor atingiu a marca de mais de cem mil seguidores na plataforma de vídeos.
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• 17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro bqc

  Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
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• 17/11/2023 - Usucapião judicial. Abertura de matrícula. Destinação do imóvel – divergência. d322z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de usucapião judicial.
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• 17/11/2023 - IRIB PARABENIZA NOTÁRIOS E REGISTRADORES! 1uw4n

  Amanhã celebra-se o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
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• 16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação 6u6u6s

  Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 5s2w4j

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 14/11/2023 - Concurso para notários: TJDFT realiza sessão pública de escolha de serventias extrajudiciais 28573z

  O evento ocorrerá, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.
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• 14/11/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal frustrada. Data do leilão. Edital. 4j5s5l

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 1.733.777, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgada em 17/10/2023 e publicada no DJe em 23/10/2023.
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• 13/11/2023 - ENNOR promoverá live sobre Lei das Garantias 3p706e

  Evento será realizado amanhã, a partir das 14h30, no canal da ENNOR no YouTube.
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