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Últimas Notícias

• 28/03/2024 - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador 5k1c5k

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro 284s33

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante. 4d5m1w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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• 26/03/2024 - Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro 41y1b

  Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.
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• 26/03/2024 - Partilha. Sucessão hereditária. Regime da comunhão parcial de bens. Cônjuge – indisponibilidade. 3x5e43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO Z 1e262t

  Bernardo z foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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• 25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural 663w1i

  Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 2n2g1z

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 25/03/2024 - Compra e Venda. Cônjuge varão – óbito – averbação. Regime da Comunhão Universal de Bens. Comunicabilidade. Formal de Partilha. Especialidade Subjetiva. Continuidade. 641c3i

  TJRJ. CM. Processo n. 0173324-33.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/03/2024 e publicado em 12/03/2024.
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• 22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 713z2u

  Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida f4u71

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 3f1523

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 20/03/2024 - Live: Novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro: o que muda na prática notarial e registral? 4y6j5s

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, no canal do RIB no YouTube.
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• 20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 4i6yo

  Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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• 19/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá live sobre prevenção à lavagem de dinheiro 5a2p1h

  Transmissão será realizada pelo canal do RIB no YouTube amanhã, 20/03/2024, a partir das 19h.
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• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros 543q4g

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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• 19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade. y3p5o

  TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites. 44e70

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 1cj57

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 4h5e5m

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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