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Últimas Notícias

• 05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 35146e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação. 1h5j6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 6b5p17

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 17/04/2025 - Caravana da Reurb Nacional realizará edição especial em Manaus/AM 45v3i

  Iniciativa busca fortalecer a atuação do Registro de Imóveis na política pública de regularização fundiária.
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia 634o26

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4y62o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 116x2

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3p1u9

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 49314v

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 3f5b45

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 4p64x

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 41514n

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 551ge

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 2p4a59

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 5k676r

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 1x413

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2413d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote? 4z2m

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 264p25

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 14/10/2024 - REURB Titulatória. Matrícula – lote individual – fração ideal – impossibilidade. 711g1v

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.021179-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 03/10/2024.
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