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Últimas Notícias

• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul 5m585l

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
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• 05/05/2016 - CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios 6k421p

  O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº. 12.990
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 6c88

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná 5o4312

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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• 30/04/2016 - 35º Encontro Regional: Georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária 2u4m1m

  Tema foi apresentado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano
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• 27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência 92b13

  A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital
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• 22/04/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo C e a usucapião extrajudicial 5m3z2a

  As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
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• 22/04/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados altera definição de direitos da personalidade no Código Civil 303m64

  O PL 4385/16 estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos casos previstos em lei
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• 20/04/2016 - Canelas/RS reúne mais de 300 congressistas no X Encontro Notarial e Registral 6l72z

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou do evento com o tema “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”
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• 15/04/2016 - Começa o X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS 1v2pq

  Evento acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de abril, e conta com a presença do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril 12s5l

  Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto
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• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos 12n4u

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
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• 14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização 2o2m6t

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins 1q6x1i

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 12/04/2016 - TJSP realiza prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro 6t36

  O concurso ainda possui mais duas fases: prova escrita e prova oral
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• 12/04/2016 - A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo C 5hc3k

  Evento acontece amanhã,13/4, em Porto Alegre/RS
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• 12/04/2016 - Concurso Público para Outorga das Delegações de serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 613a65

  O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 11/04/2016 - STJ faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil 284e50

  Quarta Turma aplicou as regras do antigo C para não conhecer de recurso que impugna decisão publicada durante a sua vigência
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• 08/04/2016 - X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS 4o4qp

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, apresenta sobre o tema "O Direito Material e a usucapião extrajudicial"
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• 08/04/2016 - TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos 62r64

  O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano ado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
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