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Últimas Notícias

• 04/08/2016 - TJPR: Integralização de capital. Imóvel comum. Sócio casado em regime de comunhão universal de bens. Outorga uxória – escritura pública – necessidade 673r6n

  Sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular
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• 03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas 6b2s45

  O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 5f6z36

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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• 02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada 5v4o1s

  O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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• 27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 6u7230

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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• 25/07/2016 - Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis 12471j

  O curso tem duração de 10 horas e é feito pela modalidade EaD. As inscrições estão abertas
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• 25/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia 64341x

  O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro
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• 22/07/2016 - STJ: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido 5l2m2f

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial
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• 21/07/2016 - TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade. 5c6c2k

  Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis.
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• 21/07/2016 - Registro – circunscrição imobiliária diversa. Nulidade. Territorialidade. 461xz

  Questão esclarece dúvida acerca de registro realizado em cartório de circunscrição imobiliária diversa.
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2l6t6a

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 18/07/2016 - Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS 4c2219

  No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal"
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• 15/07/2016 - Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho j1m55

  A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao total de terras do município
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• 14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU 1v2x4a

  A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
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• 14/07/2016 - TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração 4jt54

  A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 3q6n1b

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 11/07/2016 - Colégio Registral entrega à CGJ-RS minuta do provimento da CRI-RS 203vw

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, faz parte da CRI-RS
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• 08/07/2016 - O novo C e as repercussões nas atividades notariais e registrais 40101

  Artigo é de autoria do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso 2c6d2h

  A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
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• 07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores 1r6r6a

  O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de
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