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Últimas Notícias

• 21/09/2016 - Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais” 6z302s

  O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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• 21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai 19111n

  Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu
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• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí h73p

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
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• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento 3c4y65

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
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• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA 625g1l

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação
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• 20/09/2016 - TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade 2d4n23

  “Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via istrativa pelo interessado.”
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• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 5n16y

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
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• 16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 2r6t24

  Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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• 15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação 152w3k

  Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
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• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 1s3w5d

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
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• 12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário 2p285d

  Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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• 09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes 711a1n

  A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs
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• 08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas 554w

  Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
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• 08/09/2016 - STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE 4q635

  O entendimento majoritário da Turma manteve os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores
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• 05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 1095h

  O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai itir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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• 05/09/2016 - TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião 6v1f46

  Em seu recurso, a autora sustenta que detém a posse “mansa e pacífica” do imóvel há mais de cinco anos e que não possui nenhum outro imóvel
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• 01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) 185g6p

  O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas
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• 31/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas 1kq6j

  A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana
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• 30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa 5t12t

  De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
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• 25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso 1v3d6w

  O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
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