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08/12/2016 - STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas 3i1o2o
O incidente discute a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel, entre outros
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07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável 701b5q
A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
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06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio 3z6u17
Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
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06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica 5q3t2g
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará 6f1o3q
A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém
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05/12/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 3k2yy
TJ-SP convoca aprovados no concurso para a sessão de escolha e outorga das unidades extrajudiciais
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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha 1i35r
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina 1d6mn
O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
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05/12/2016 - Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas 9563w
Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário
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02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos” 3r1p2f
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 3yov
TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai 6j574e
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos” 5o5ir
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul 6z5z5y
A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso
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29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento 76w5s
A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
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25/11/2016 - TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente 4m5d3s
O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal
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24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais 6w4d
Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
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24/11/2016 - STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem 2r3k5f
O entendimento da Segunda Turma foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal
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23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 323m6w
A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
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21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial 3l5k3d
O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
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