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Últimas Notícias

• 19/12/2022 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Escritura definitiva – inventariante – poderes. Empresa baixada – transmitente. 6t6fm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de compra e venda quando o comprador é falecido.
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• 16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia ória. 473u3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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• 15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”. m3738

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade. 2c5564

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 14/12/2022 - Retificação de área. Proprietário falecido. Matrícula – abertura. 4nb6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de retificação de área quando um dos proprietários é falecido.
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• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de agem. 6w4v4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 09/12/2022 - Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil. 555133

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 6xg3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 07/12/2022 - Direito de laje – instituição. Contrato de locação. Placas de energia solar – instalação. 611k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Direito de Laje.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento. 61414z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 3z2q29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência. 6v122o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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• 01/12/2022 - Promessa de compra e venda – escritura pública. Cessão de Direitos Hereditários – matrícula – inscrição. 5l3w1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 4e5c5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade. 714o58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 452x3c

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 445v1b

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel. 2a5j54

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação. 2sg1s

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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• 23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade. 6jfo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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