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• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. gv1

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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• 19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 4g1r

  O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
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• 03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 654j1y

  A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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• 03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará l1259

  Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 726t5w

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 726t5w

  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 4c14s

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. 5gk3l

  A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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• 23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 3k136w

  Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social 4d3t2x

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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• 21/03/2012 - 29º Encontro Regional terá início na quinta-feira, 22, em Atibaia 6q3x1i

  Interessados em participar podem inscrever-se na secretaria do evento, no Hotel Village Eldorado
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• 21/03/2012 - Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS 352cv

  Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 2p663g

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 143jg

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril 4s4dk

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
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• 09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido 101cu

  A outra parte no contrato também negava o o ao bem à antiga proprietária
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 3k343p

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 506m4w

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. 2nu5c

  
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• 14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria 1d1m5p

  IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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