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Últimas Notícias

• 01/03/2013 - TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos 6k6a45

  A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
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• 01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo 374a31

  Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração. 543p4z

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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• 22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!" 1z292y

  O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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• 21/02/2013 - Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios 273k1w

  A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região
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• 20/02/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário 3vk1j

  Audiência com o secretário Flávio Crocce Caetano ocorreu nesta terça-feira, 19/2
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• 19/02/2013 - STJ: Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do C 3s4o6e

  Segundo decisão, o credor havia ajuizado ação cautelar contra a sociedade com a intenção de obter o sequestro de duas máquinas agrícolas
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• 15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais" 1g6p3w

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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• 15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima 2v3536

  Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
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• 07/02/2013 - TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial 5l215h

  Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação istrativa – competência. 6k3o6y

  Nos casos de retificação istrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este ou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil 2u6l54

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana 2i545j

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária 1v206u

  Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União 6f2t3u

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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• 24/01/2013 - AGU confirma que área na lagoa de Mundaú/AL é terreno de propriedade da União e evita ocupação irregular 25241a

  O caso foi julgado pelo TRF5, que entendeu que o autor da ação não faz jus à pretensão de manutenção de posse na área invadida
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• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens 3n1rg

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
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• 18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014 585b22

  Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira 395h2y

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
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• 17/12/2012 - Contrato de registro do primeiro imóvel tem desconto de 50% 341v4f

  Segundo diretor do IRIB, Emanuel Santos, deve-se comprovar que se trata de imóvel residencial, sendo a primeira aquisição e financiado pelo sistema brasileiro de habitação
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