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Últimas Notícias

• 05/08/2021 - Compra e Venda. Outorga uxória – ausência. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade. 36472s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001442-18.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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• 05/08/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Prazo de abertura – prorrogação. Procedimento registral. 535p62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prorrogação de prazo para abertura de procedimento extrajudicial de inventário e partilha.
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• 04/08/2021 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Área inferior ao Módulo Rural – impossibilidade. 5f1130

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.054579-4/001, Comarca de Senador Firmino, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/06/2021 e publicada em 02/07/2021.
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• 04/08/2021 - Governo Federal firma parceria com CORI-BR 5j5z4p

  Objetivo é a disseminação das práticas de registro de propriedade.
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• 04/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral f6o6y

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 6l166c

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 03/08/2021 - Permuta. Confissão de Dívida. Valores atribuídos aos imóveis – diferença. Situação evidenciada como Compra e Venda. Título inábil. 6e4f4h

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0080011-16.2019.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 07/12/2020.
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• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo. 2m435j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 02/08/2021 - Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia. 1l2b5t

  CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/09/2019, DJ de 18/09/2019.
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• 30/07/2021 - Compra e venda. Vendedora – regime matrimonial – separação legal de bens. Cônjuge – anuência. 3l4334

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do cônjuge em compra e venda de imóvel.
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• 29/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado 4t3s1n

  ATENÇÃO: o prazo para inscrição com desconto se encerra no final deste mês!
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• 27/07/2021 - PQTA 2021: prazo para inscrição encerra na próxima sexta-feira 5b3r3a

  Premiação conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça.
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• 27/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 181ew

  Separação, divórcio, inventário e partilha extrajudiciais será o tema da quarta aula. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 26/07/2021 - Compra e venda. Regime da comunhão parcial de bens. Bem reservado. Escritura – aditamento. Indisponibilidade de bens. 283z3i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1002137-39.2019.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 26/07/2021 - Coleção Cadernos IRIB 6b1v5j

  Publicação editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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• 26/07/2021 - Compra e venda. Regime de bens – averbação. Publicidade. 3r3x4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação do regime de bens na compra e venda.
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• 21/07/2021 - Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial 55j6s

  Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
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• 20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021 2s4o28

  Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
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• 20/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 144435

  Terceira aula será ministrada hoje. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 19/07/2021 - Compra e venda. Condomínio indiviso. Fração ideal com localização certa e determinada. Módulo urbano – burla. Condomínio edilício – formalização. 4m1j5c

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048385-5/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Versiani Penna, julgada em 08/07/2021 e publicada em 15/07/2021.
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