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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 6j1b39
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 595r5b
Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 1h873
Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q
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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 616vg
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 2v5f6d
Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 2fj22
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 4ns5t
Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 2e181v
Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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14/04/2011 - “O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação” é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande 3p1r6p
Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 6r2358
O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 14ds
Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 10666o
Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal 5a734y
Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel q6q6l
Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 3q1g1f
Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 6q2c42
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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31/03/2011 - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais" 3v31y
Artigo de autoria do vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva
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