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Últimas Notícias

• 20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop 4z4b6m

  Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 2d713w

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 20/03/2023 - CENoR: Curso de Preparação para o Exame de o ao Notariado 2023 332q5b

  Curso oferece aos candidatos do concurso para titulação de Notário uma preparação para realização dos exames.
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• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento. 6o5212

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral. 2l3558

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão 2r1x66

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral. wf2e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 1m3c4c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA. 592566

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental 76y5u

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, ando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa 255422

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública. 5z6i71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 2t6x43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP 4s3p4s

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 226p4g

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial 373v5v

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 4t447

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil. 59613n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. 5i1ki

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel ocupado.
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• 27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais 433h1z

  A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
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