Em 06/03/2023

Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 44151s

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges. 202231

PERGUNTA: Em caso de integralização de imóvel à sociedade, onde o imóvel pertence a João (sócio) e seu cônjuge, casados sob regime da comunhão parcial de bens, tendo em vista que a esposa também é proprietária do bem, mas não é sócia da empresa, é necessária a lavratura de escritura pública para referida integralização ou poderá a esposa anuir no contrato social em que consta a integralização?