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Últimas Notícias

• 15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II n6x3m

  Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 46633j

  ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado 5r1j1j

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 3v6q5a

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam” 2u3s5v

  Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva q17d

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 11/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I 5862

  Confira a opinião de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva. 5wj6p

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
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• 10/01/2024 - NOTA DE PESAR – ROGÉRIO DIAS NUNES NETO 3d1i5n

  Rogério Neto foi titular do Ofício Único de Montes Altos/MA.
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• 10/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Vaga de garagem. Súmula 449/STJ. 40634p

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5032626-32.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 13/12/2023 e publicada em 14/12/2023.
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• 09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária 4q593u

  Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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• 09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas j1u2e

  Confira a opinião de Ives Gandra da Silva Martins publicada no Migalhas.
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• 09/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Garagens autônomas. Empreendimento de uso misto. Exceção. 3w233d

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0027747-17.2022.8.24.0710, Comarca de São José, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 14/11/2023.
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• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria 6o2o28

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 08/01/2024 - Imóvel rural. Direito de Superfície – instituição – parte certa e determinada. Georreferenciamento. 4q6z5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de direito de superfície e georreferenciamento.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 226d33

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 15/12/2023 - Programa Moradia Legal é tema de visita técnica para Integrantes de Tribunais Estaduais 4z4z5a

  Até o momento, o Programa Moradia Legal entregou mais de 17 mil títulos de propriedade e beneficiou mais de 60 mil pessoas.
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• 14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão 2wr2g

  Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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• 13/12/2023 - IRIB entrará em Férias Coletivas 6l6c23

  Instituto suspenderá as atividades no período de 19/12/2023 a 07/01/2024.
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• 12/12/2023 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu 50º aniversário na atividade notarial e registral 1o6m36

  Vice-Presidente do IRIB atualmente exerce a titularidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
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