Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 59x2i
Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur. 4g1y14
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Éviton Marques da Rocha intitulada “Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17”. No texto, o autor defende a aplicação da regularização fundiária sustentável como forma do Poder Público lidar com “aglomerados urbanos subnormais ou núcleos urbanos informais consolidados formados a partir do processo de urbanização desacompanhado do devido e efetivo planejamento.” Segundo Rocha, “a regularização fundiária sustentável se apresenta como um dos principais instrumentos para a efetiva promoção da reforma urbana e concretização do direito à cidade.”
Leia a íntegra da opinião no ConJur.
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
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