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Últimas Notícias

• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 384lc

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga. 36703k

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 15/09/2014 - Sevovi -SP realiza o “Encontro do Setor Imobiliário com a Corregedoria-Geral da Justiça – Normas Notariais e Registrárias” 5r3e3r

  No evento, serão apresentadas propostas para as Normas de Serviços incorporadas pela Corregedoria Geral da Justiça no Provimento 37/2013
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef 2k1gb

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 292o5q

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária a6l38

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 2x153z

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação 5g4a6l

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 411t3o

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 02/09/2014 - Ausência – averbação – possibilidade. 4c1o14

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel.
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• 25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14 1p2g6f

  O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel
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• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital 681t2x

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 26633y

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 69716o

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 4g3d6h

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária 2e4n29

  Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
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• 13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia 51p22

  O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
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• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade. 3p5747

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização. 4e3l4k

  Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
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• 01/08/2014 - TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário 5s6e1z

  Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
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