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Últimas Notícias

• 19/06/2015 - 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão 5r1i2y

  O registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB, Henrique Ferraz, participa do evento
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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 4n25n

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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• 18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos 35x3b

  As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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• 17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas 6ee5l

  Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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• 12/06/2015 - TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente 121q5u

  A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução
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• 09/06/2015 - TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração. 4b671m

  É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados.
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos 1f6cm

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas o a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 1grj

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família 4b4n1t

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis b313o

  Provimento n° 299/15 a a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder. 4s5n60

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
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• 27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária 1732f

  Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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• 25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras 59v6m

  Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 31d65

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. cs1p

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015 132l3i

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros
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• 15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores 224f5y

  Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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• 08/05/2015 - Mário Mezzari aborda questões controvertidas da alienação fiduciária e696s

  Palestra abriu a programação do segundo dia do 34º Encontro Regional, em Belém/PA
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4r171c

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia 1d76s

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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