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12/04/2016 - CSM/SP: Penhor mercantil – competência registrária. Veículos automotores. Revendedora autorizada – atividade empresarial 6r4928
Penhor mercantil de veículos automotores que compõe estoque de revendedora autorizada deve ser registrado no Registro de Imóveis, pois trata-se de dívida resultante da própria atividade empresarial
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11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa 4q1ti
Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 605412
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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08/04/2016 - TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos 62r64
O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano ado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
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07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola 6a3g20
Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária 1i4c4j
O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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06/04/2016 - TJMS: Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor t4d1
O juiz do Tribunal condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus
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05/04/2016 - STJ: Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel 25a2e
A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
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05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis 413x26
Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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05/04/2016 - TJRN: Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato 37235k
A decisão condiciou a expedição do mandado judicial ao depósito, em juízo, da quantia de R$ 6.641,84, valor este corrigido monetariamente, supostamente devido pelo cliente
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04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas t4g5t
Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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04/04/2016 - STF decidirá sobre imunidade tributária de imóvel que integra Programa de Arrendamento Residencial 3l6q
A CEF alega que o imóvel pertence ao PAR e é de propriedade da União, estando, assim, abrangido pela imunidade tributária recíproca
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04/04/2016 - Inscrições abertas para o primeiro curso online de Atualização e Aperfeiçoamento em Registro de Imóveis 532c3
Regularização fundiária, usucapião, princípios de registro imobiliário serão alguns dos assuntos a serem discutidos
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01/04/2016 - Georreferenciamento e Sigef estão na programação do 35º Encontro Regional 336662
O IRIB convidou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, para tratar sobre os assuntos
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01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 584w25
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil 5i4q13
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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28/03/2016 - IRIB promove dois grandes eventos para a classe registral imobiliária, em abril 24a1j
Workshop sobre registro eletrônico e 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis irão acontecer em São Paulo e Goiânia, respectivamente
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28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário 3av1s
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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28/03/2016 - G1: GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza 362d40
Medida foi publicada no dia, 23/3, no Diário Oficial do Distrito Federal. Dívida ativa do IPTU atinge R$ 950 milhões e a da TLP, R$ 136 milhões
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23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores 196v14
Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
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