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• 28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima 6d4v1x

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso 1y488

  Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
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• 24/06/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário abre matrículas para última turma 4c2o6j

  Interessados têm até o dia 7 de julho para se matricularem no curso, que é na modalidade EaD. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
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• 24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês 3e3y4y

  O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados
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• 23/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m² 3w2i24

  A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada
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• 23/06/2016 - Servidão de agem – imóvel alienado fiduciariamente 613v6s

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de agem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais” 3e513w

  Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião istrativa, fraude a execução, entre outros
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários 2r6620

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis 322m17

  A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a istração pública e o público em geral
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• 16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul 583ex

  O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos
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• 16/06/2016 - Incorporação imobiliária – finalidade industrial. Licença especial 2u6h43

  Questão esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial
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• 13/06/2016 - STJ definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel a6n1g

  A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
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• 03/06/2016 - Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 4e6f73

  As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto
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• 03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro 692d1k

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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• 03/06/2016 - Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública 5s275l

  A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu
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• 02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs 175i7

  Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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• 01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter 2w3d3q

  Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
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• 01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais 6o512z

  Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
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• 31/05/2016 - TJES: Condomínio de casas terá que devolver terreno a município 3ko2u

  De acordo com a petição do município, a área ocupada pelo empreendimento imobiliário é de uso público, além de ser um local de lazer para a comunidade
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• 25/05/2016 - O procedimento do Art. 216-A da Lei 6.015/73 não configura uma usucapião 2y3z1v

  Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Araçatuba/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Marcelo Augusto Santana de Melo
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