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Últimas Notícias

• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial 2m5m3f

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 18/09/2023 - A lei 14.382/22 revogou a fraude contra credores? 5n3gx

  Confira o artigo de autoria de publicado no Migalhas.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023 5j4j5c

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública. 105j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/09/2023 - Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial 3g5o44

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 15/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DE ARTIGOS! 4o5rd

  IRIB integra relação de membros do IBEROREG representando o Brasil.
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• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 2y5m65

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 14/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: Coordenador da RDI convida todos os interessados para encaminhamento de artigos 81a5n

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 55651x

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito 26z4u

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backhe publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios v4k3

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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• 13/09/2023 - Responsabilização de tabeliães e registradores: O princípio da independência das instâncias e o efeito pamprocessual do processo criminal 634d5k

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas 46oq

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas 363by

  Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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• 12/09/2023 - Momento da transferência da propriedade na desapropriação e natureza jurídica da imissão provisória na posse 3q2v3o

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 4v401u

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 4a4j3a

  Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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• 11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD e1k1j

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel 4q5x27

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023 1n2710

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
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