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Últimas Notícias

• 23/10/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas promove Audiência Pública na sede da OAB/SP 2t5t3a

  Próxima audiência será realizada no dia 20 de novembro, em Porto Alegre/RS.
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• 23/10/2023 - Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios 5f6z3g

  Inscrições para o Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental estão abertas até 1º de novembro e os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que acontecerá em Brasília/DF, em 30 de novembro.
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• 20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023 q34z

  Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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• 20/10/2023 - O cancelamento istrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato 383k5p

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 20/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do World Bank Land Conference 2024 1k62g

  Evento será realizado em 2024 e interessados em participar da Conferência poderão encaminhar artigos até o dia 3 de dezembro.
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• 20/10/2023 - Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF 1r4o1o

  Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
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• 19/10/2023 - A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos 6r5w6a

  Confira o artigo de autoria de Paulo Eduardo Frederico publicado no Migalhas.
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 5j2h4d

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 19/10/2023 - Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF 31512h

  Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
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• 18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse 4w3b21

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial wt1s

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato 2h276u

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/10/2023 - Caixa participa da 16ª Feira do Imóvel de Goiânia 50403z

  Clientes terão o a diversas ofertas de imóveis e poderão realizar todas as etapas da contratação.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 47/2023 12j1m

  Comunica que, a fim de evitar prejuízos ao certame e aos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, em virtude de eventual decisão istrativa ou judicial modificativa das disposições da Resolução CNJ n. 81/2009, oportuniza aos candidatos elencados a realização da Prova Escrita e Prática, de forma facultativa e precária, bem como informa datas, horários e locais da realização das provas.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 48/2023 56f2c

  Inclui, na convocação para a realização da Prova Escrita e Prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, uma candidata, bem como informa data, horário e local para a realização da prova.
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• 13/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CONFIRA COMO FOI O ÚLTIMO DIA! 6g4g6

  Último dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. Comité Latinoamericano lavrou a Ata do XXXV Encuentro.
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• 06/10/2023 - Comunicado n. 46/2023 505q6

  Comunica os critérios de pontuação da Prova Escrita e Prática referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como informa local, data e horário para sua realização, dentre outras informações.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 6w4a5v

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade u2y20

  PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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• 06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos 736y46

  Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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